Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

A indústria de gás natural consiste no conjunto de atividades envolvidas desde a pesquisa e a prospecção do gás até a entrega a seu consumidor final, englobando os segmentos de exploração e produção, processamento, transporte, distribuição e atividades adjacentes de armazenagem e comercialização. Embora esses segmentos estejam intrinsecamente ligados entre si, as empresas que neles atuam apresentam características específicas. Nessa perspectiva, analise as afirmativas abaixo.

I – As atividades de transporte e distribuição, dadas as características físicas do gás, se destacam pelas peculiaridades de indústria de rede, o que implica grandes investimentos na sua fase de desenvolvimento.

II – A comercialização de gás natural apresenta um baixo potencial para competição, porque os altos custos fixos inerentes a essa atividade desestimulam os agentes a concorrerem entre si para suprir os consumidores finais.

III – A atividade de armazenagem ocorre, preferencialmente, em áreas próximas aos centros consumidores, sendo empregada para aliviar a demanda por capacidade em momentos de picos, reduzir as flutuações na entrega e balancear o sistema de transporte.

Está correto APENAS o que se afirma em

As opções tecnológicas de transporte do gás natural atualmente disponíveis são através de dutos e via Gás Natural Liquefeito (GNL). Para atender a pequenos e médios consumidores a médias distâncias, em que o volume comercializado não justifica a construção de infraestrutura de transporte e distribuição, há, ainda, a alternativa de distribuição na forma de Gás Natural Comprimido (GNC). Em relação a esses três modais de transporte, considere as afirmativas abaixo.

I – O transporte de gás natural via gasodutos gera uma integração espacial extremamente rígida, na qual a incorporação de novas zonas de consumo ocorre segundo um conjunto de possibilidades relativamente reduzido.

II – O gás natural, em condições normais de temperatura e pressão, ocupa um volume 600 vezes maior do que o produto liquefeito (GNL), o que o torna economicamente viável para transporte para determinadas condições de comercialização (contratos de fluxo constante e longo prazo).

III – A principal limitação do Gás Natural Comprimido (GNC) reside no fato de não poder substituir outros combustíveis, como a gasolina e o diesel, o que restringe seu uso pelos potenciais consumidores finais.

Está correto APENAS o que se afirma em

Com relação à Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA – RDC n.º 20/2006, julgue os seguintes itens.

Dosimetria clínica é a determinação de dose absorvida em pacientes submetidos a tratamento ou avaliação diagnóstica com radiação ionizante.

Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os próximos itens.

A representação extrajudicial da ANEEL é de responsabilidade do seu secretário-geral.

Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a seguir.

A competência exercida pela ANEEL é estabelecida em diversas normas, entre elas o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, na forma prevista no regimento interno da própria agência.