Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a seguir.

A ANEEL é autarquia sob regime especial, tendo como finalidade a regulação e a fiscalização da produção e transmissão de energia elétrica, bem como da sua distribuição e comercialização.

Considerando a Resolução ANEEL n.º 278/2000, que objetivou estabelecer limites e condições para a participação de agentes econômicos nas atividades do setor de energia elétrica, julgue os itens que seguem.

Uma das justificativas para adoção dessa resolução foi o contínuo ingresso de novos agentes econômicos no setor, devido aos processos de desverticalização e privatização de empresas de energia elétrica, licitação de novas concessões e autorizações de novas usinas térmicas e pequenas centrais hidrelétricas.

A energia assegurada do SIN corresponde à máxima energia que esse sistema pode suprir a um dado critério de garantia de suprimento. Essa energia, quando rateada entre todos os empreendimentos de geração que compõem o sistema, constitui a máxima quantidade de energia que esses empreendimentos podem comercializar em contratos de longo prazo. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A energia assegurada do SIN é determinada por meio de simulação, que utiliza o modelo Newave desenvolvido pelo CEPEL, com uma configuração estática que considera todas as usinas e interligações em operação, com concessão e as já licitadas.

No dimensionamento energético-econômico de um aproveitamento hidrelétrico, busca-se a sua otimização sob o ponto de vista sistêmico. Dessa forma, chega-se ao dimensionamento segundo o qual o aproveitamento permite minimizar o custo total da expansão do sistema ao qual se integra.

A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Com relação ao planejamento e à programação da operação de sistemas elétricos e suas interações com a expansão da oferta de energia, com a comercialização de energia e os outros usos da água, julgue os itens subsequentes.

Para a elaboração do programa mensal da operação energética, o ONS utiliza quatro patamares de custo de deficit, enquanto, nos estudos de planejamento da expansão realizados pela EPE, é utilizado o valor do patamar único de custo de deficit. O risco de deficit é o parâmetro atualmente utilizado como balizador para a equivalência entre a função de custo de deficit em quatro patamares e em um patamar único.