Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

Quanto à emissão do CFO e do CFOC, assinale a opção correta

Com base no Código de Ética da Profissão Farmacêutica e na legislação farmacêutica instituída pela Lei Federal n.º 5.991/1973, pela Lei Federal n.º 6.437/1977, pela Resolução n.º 328/1999 e pela Portaria n.º 344/1998, julgue os itens a seguir.

As substâncias e os medicamentos contidos nas listas A1, A2 e A3 são classificados como entorpecentes e estão sujeitos a controle especial pela Portaria n.º 344/1998.

Acerca de aspectos que devem ser observados pela fiscalização na execução de serviços e obras públicos relativos a construção, reforma ou ampliação de uma edificação ou de um conjunto de edificações, julgue os itens subsequentes. Caso esteja especificado, no alvará da obra, que todos os serviços serão vistoriados diariamente pelo engenheiro responsável técnico pela obra, então as instruções e resoluções dos órgãos do sistema CREA-CONFEA podem ser dispensadas quanto ao atendimento estrito.

Com relação às finalidades, à organização e às competências do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), julgue os itens a seguir.

A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão central do SCF.

Com relação às finalidades, à organização e às competências do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), julgue os itens a seguir.

Não compete às unidades responsáveis pelas atividades do SCF realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos.