Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

A respeito do Decreto n.º 5.550/2005, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências, julgue os itens que se seguem.

O Conselho Gestor do Programa Bolsa Família, órgão colegiado, tem suas competências estabelecidas em regulamento específico.

A respeito do Decreto n.º 5.550/2005, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências, julgue os itens que se seguem.

A articulação entre as políticas dos governos municipais e as ações da sociedade civil ligadas ao desenvolvimento social estão excluídas da área de competência do MDS.

A respeito do Decreto n.º 5.550/2005, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências, julgue os itens que se seguem.

A consultoria jurídica é órgão específico singular do MDS.

Suponha que em uma inspeção programada em um hospital, a equipe de segurança do trabalho tenha avaliado o cumprimento da norma regulamentadora NR 32, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Acerca desse caso hipotético, julgue os itens a seguir. Não foi constatado, no âmbito do hospital, programa de controle de animais sinantrópicos. A inexistência desse programa configura irregularidade com as normas de segurança do trabalho.

A atenção à saúde do trabalhador requer uma atuação intersetorial e sua operacionalização é pautada em legislação específica composta por normas, portarias e leis que visam garantir os direitos e deveres do trabalhador e sua qualidade de vida. Julgue os itens a seguir acerca da competência dos diversos setores na saúde do trabalhador e da legislação de segurança, higiene e medicina do trabalhador.

Compete à Delegacia Regional do Trabalho notificar as empresas em relação à insalubridade, estipulando os prazos para a sua eliminação e(ou) neutralização.