Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2003

Tribunal Pleno, Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Regional.

Tribunal Pleno, Presidência, Gabinete dos Juízes e Corregedoria.

Tribunal Pleno, Presidência e Corregedoria Regional.

O prazo de sustentação oral é de quinze minutos para cada parte.

A conclusão do voto não poderá ser adiantada por relator e revisor, antes de iniciada a sustentação oral.

Não é permitida sustentação oral em agravo de instrumento, agravo regimental e embargos de declaração.

A inscrição para sustentação oral deve ser feita até duas horas antes do início da sessão.

Mandado de segurança, agravo de petição e ação rescisória.

Agravo de instrumento, dissídio coletivo e embargos de terceiro.

Matéria administrativa, ação anulatória e exceção de suspeição.

Agravo regimental, "habeas corpus" e conflito de competência.

Julgamento de "habeas corpus" contra ato do próprio Tribunal

Julgamento de recurso de servidor em defesa de direito ou interesse legítimo, interposto contra decisão do Presidente.

Concessão de férias e licenças aos juízes de primeiro grau.

por um oficial de justiça, segundo designação do escrivão, e, não sendo isso possível, por oficial de justiça ad hoc, mediante portaria de designação.

por outro oficial de proteção da infância e da juventude e, na ausência deste, por oficial de justiça ad hoc, mediante portaria de designação.

por outro oficial de proteção da infância e da juventude e, na ausência deste, por oficial de justiça requisitado de outra comarca pelo diretor do foro.

por outro oficial de proteção da infância e da juventude e, na ausência deste, por oficial de justiça da comarca.

por um oficial de justiça e, na ausência deste, por oficial de justiça de outra comarca ou por oficial de justiça ad hoc, mediante portaria de designação, conforme decisão do diretor do foro.