Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

Em uma contratação de Solução de Tecnologia da Informação disciplinada pela Instrução Normativa no 04 (MPOG/SLTI), foi atribuído ao Analista de Sistemas o papel de Fiscal Técnico do Contrato por uma autoridade competente. Esta atribuição

Renato, advogado em início de carreira, é contactado para defender os interesses de Rodrigo que está deti do em cadeia pública. Dirigese ao local onde seu cliente está reti do e busca informações sobre sua situação, recebendo como resposta do servidor público que estava de plantão que os autos do inquérito estariam conclusos com a autoridade policial e, por isso, indisponíveis para consulta e que deveria o advogado retornar quando a autoridade ti vesse liberado os autos para realização de diligências. À luz das normas aplicáveis,

Mauro, advogado com larga experiência profi ssional, resolve contratar com emissora de televisão, um novo programa, incluído na grade normal de horários da empresa, cujo ti tulo é “o Advogado na TV”, com o fi to de proporcionar informações sobre a carreira, os seus percalços, suas angústi as, alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profi ssional. No curso do programa, inclui referência às causas ganhas, bem como àquelas ainda em curso e que podem ter repercussão no meio jurídico, todas essas vinculadas ao seu escritório de advocacia.

Fábio, advogado com mais de dez anos de efeti va ati vidade, obtém a indicação da OAB para concorrer pelo quinto consti tucional à vaga reservada no âmbito de Tribunal de Justi ça. No curso do processo também obtém a indicação do Tribunal e vem a ser nomeado pelo Governador do Estado, ingressando nos quadros do Poder Judiciário. Diante disso, à luz das normas estatutárias ocorrerá:

João Vítor e Ana Beatriz, ambos advogados, contraem núpcias, mantendo o estado de casados por longos anos. Paralelamente, também mantêm sociedade em escritório de advocacia. Por moti vos vários, passam a ter seguidas altercações, com acusações mútuas de descumprimento dos deveres conjugais. Ana Beatriz, revoltada com as acusações desfechadas por João Vítor, requer que a OAB promova sessão de desagravo, uma vez que sua honra foi ati ngida por seu marido, em discussões conjugais.