Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

#Questão 798714 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, Banca não informada, 0000, ,

Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que

A) o estagiário não sofre sanções disciplinares.

B) o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.

C) não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares.

D) no caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário.

#Questão 798724 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, Banca não informada, 0000, ,

Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB é comunicada, e, por meio de membro da Comissão de Prerrogativas, acorre advogado ao local onde estão sendo realizados os trâmites procedimentais. Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que

A) a prisão do advogado que demanda a intervenção da OAB é a originária do exercício profissional.

B) o fato de a prisão atingir advogado indica a presença do representante da OAB.

C) só a prisão determinada pelo juiz é que permite a participação dos representantes da OAB.

D) a prisão preventiva é aquela que está circunscrita na atuação da OAB.

#Questão 798725 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Código de Ética e Disciplina da OAB, Banca não informada, 0000, ,

Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o

A) próprio Conselho Seccional, impedido o presidente.

B) Conselho Federal da OAB.

C) Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento.

D) Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.

#Questão 798726 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, Banca não informada, 0000, ,

Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domicílio. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

A) o advogado pode eleger qualquer seccional para inscrição principal ao seu arbítrio.

B) o Conselho Federal pode autorizar a inscrição principal fora da sede do escritório do advogado.

C) na dúvida entre domicílios, prevalece o da sede principal do exercício da advocacia.

D) a inscrição principal está subordinada ao domicílio profissional do advogado.

#Questão 798727 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, Banca não informada, 0000, ,

A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,

A) o início do contrato de prestação de serviços.

B) a sentença que julga procedente o pedido em favor do cliente do advogado.

C) a data da revogação do mandato.

D) o dia do primeiro ato extrajudicial.

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