Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul do ano 2022

#Questão 1024177 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Odontólogo

#Questão 1024178 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Caxias do Sul, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Odontólogo

Conforme a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, os proventos da aposentadoria por invalidez serão aqueles previstos no art. 40 da Constituição Federal, sendo integrais, quando esta for decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional adquirida após o ingresso do segurado na Administração Municipal, ou doença grave contagiosa, ou incurável, dentre as quais estão, EXCETO:

A) Tuberculose ativa.

B) Hanseníase.

C) Neoplasia maligna.

D) Sífilis.

E) Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS).

#Questão 1024179 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Odontólogo

Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social deverão atender aos seguintes requisitos mínimos, EXCETO:

A) Não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, observados os critérios e prazos previstos na referida Lei Complementar.

B) Possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais.

C) Possuir idade inferior a 60 anos na data da posse como dirigente da unidade gestora do regime próprio de previdência social.

D) Possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.

E) Ter formação superior.

#Questão 1024180 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Odontólogo

Conforme a Lei Complementar nº 298/2007, que dispõe sobre o plano de saúde e a assistência aos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul, são associados Facultativos do IPAM-SAÚDE para efeito de assistência à saúde:

A) Servidores detentores de cargo de provimento efetivo.

B) Servidores inativos.

C) Empregados que prestam serviços ao Município, vinculados ao regime celetista e detentores da estabilidade de que trata o art. 19 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

D) Pensionistas do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município, desde que se inscrevam em até 1 (um) ano da data do óbito do servidor.

E) Servidores enquadrados no art. 116 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

#Questão 1024181 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Caxias do Sul, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Odontólogo

Conforme a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, as prestações asseguradas pelo FAPS, preenchidos os requisitos legais, classificam-se nos seguintes benefícios quanto ao segurado, EXCETO:

A) Aposentadoria voluntária.

B) Auxílio-doença.

C) Auxílio-alimentação.

D) Salário-família.

E) Gratificação natalina.

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