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Conforme a Lei Complementar nº 298/2007, que dispõe sobre
#Questão 1024180
-
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
,
,
FUNDATEC
,
2022
,
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
, Odontólogo
Conforme a Lei Complementar nº 298/2007, que dispõe sobre o plano de saúde e a assistência aos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul, são associados Facultativos do IPAM-SAÚDE para efeito de assistência à saúde:
A) Servidores detentores de cargo de provimento efetivo.
B) Servidores inativos.
C) Empregados que prestam serviços ao Município, vinculados ao regime celetista e detentores da estabilidade de que trata o art. 19 do ADCT da Constituição Federal de 1988.
D) Pensionistas do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município, desde que se inscrevam em até 1 (um) ano da data do óbito do servidor.
E) Servidores enquadrados no art. 116 do ADCT da Constituição Federal de 1988.
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