Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande,...

Questão Q1095912

2025 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Prefeitura de Cerro Grande - RS

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é de competência privativa da Câmara Municipal:

I. Aprovar iniciativas do Poder Executivo que repercutam sobre o meio ambiente.

II. Apresentar os relatórios anuais sobre a execução orçamentária ao Ministério Público.

III. Autorizar convênios celebrados pelo Executivo e nomear servidores públicos municipais.

Quais estão corretas?

A Apenas I. B Apenas II. C Apenas III. D Apenas I e II. E I, II e III.

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