Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Cerro...

#Questão 1096016 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Agente Administrativo

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é competência privativa do Município:


I. Zelar pela limpeza das vias e logradouros públicos.

II. Promover a remoção e o destino do lixo domiciliar.

III. Regulamentar, executar e fiscalizar, de forma plena e autônoma, a gestão e o tratamento de resíduos perigosos de origem industrial, inclusive os oriundos de empreendimentos situados fora dos limites territoriais do Município.


Quais estão corretas? 

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