Questão Q1024178
2022 FUNDATEC Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais
Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo • Prefeitura de Caxias do Sul - RS

Conforme a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre

Conforme a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, os proventos da aposentadoria por invalidez serão aqueles previstos no art. 40 da Constituição Federal, sendo integrais, quando esta for decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional adquirida após o ingresso do segurado na Administração Municipal, ou doença grave contagiosa, ou incurável, dentre as quais estão, EXCETO: 

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