Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

#Questão 1024142 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, , IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

É assegurada à servidora gestante, que desempenha função exposta a fonte radioativa, a readaptação funcional:

A) a partir do quinto mês de gestação.

B) a partir do terceiro mês de gestação.

C) ao final do estágio probatório.

D) a partir do terceiro trimestre de gestação.

E) a partir do diagnóstico de estado gestacional.

#Questão 1024143 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, , IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

Marque a alternativa que apresenta um item facultativo para a realização da avaliação pericial, pela Perícia Médica Oficial:

A) atestado médico.

B) exames comprobatórios da situação clínica de saúde.

C) relatório do local de trabalho assinado pelo servidor.

D) relatório de atividades compatíveis com a função readaptada.

E) relatório do local de trabalho assinado pela chefia imediata.

#Questão 1024145 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, , IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

Sobre a licença para tratamento de saúde, é CORRETO afirmar:

A) o tempo necessário à inspeção não será considerado como de licença para tratamento de saúde.

B) será concedida apenas por iniciativa da administração pública.

C) poderá ser concedida na forma retroativa, desde que existam critérios técnicos para justificá-la.

D) poderá ser interrompida a pedido do servidor, quando este se considerar apto para retorno ao trabalho, mesmo sem a reavaliação pericial.

E) não será concedida por prazo superior a 12 (doze) meses para membros do magistério.

#Questão 1023826 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Legislação do Município de Linhares, Instituto Consulplan, 2022, Prefeitura de Linhares - ES, Monitor da Educação Infantil

De acordo com a Lei Orgânica do município de Linhares/ES, analise as afirmativas a seguir.
I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Manter a publicidade de atos, propagandas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos com a publicidade que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos. III. Destinar recursos públicos, através de financiamentos e de outras modalidades, ao fomento de monocultura.
É VEDADO ao município de Linhares/ES o que se afirma em

A) I, II e III.

B) III, apenas.

C) I e III, apenas

D) II e III, apenas.

#Questão 1024141 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, , IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

A pedido do servidor e ouvida a Junta Médica Oficial, a licença para tratamento de saúde em pessoa da família poderá ser concedida, com remuneração integral, nas seguintes hipóteses, EXCETO:

A) diabetes insulino, o caso de dependentes com idade não superior a 18 (dezoito) anos.

B) hemofilia.

C) usuário de diálise peritonial ou hemodiálise.

D) distúrbios neurológicos e mentais graves.

E) doenças em fase terminal.

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