Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo da Instituto Consulplan

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo da Instituto Consulplan

#Questão 929435 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Legislação do Município de Linhares, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Linhares - ES, Professor de Língua Portuguesa

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, a administração pública direta, indireta ou fundacional obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

#Questão 929436 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Legislação do Município de Linhares, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Linhares - ES, Professor de Língua Portuguesa

De acordo com a Lei Orgânica, compete ao município de Linhares/ES, EXCETO:

#Questão 1023826 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Legislação do Município de Linhares, Instituto Consulplan, 2022, Prefeitura de Linhares - ES, Monitor da Educação Infantil

De acordo com a Lei Orgânica do município de Linhares/ES, analise as afirmativas a seguir.
I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Manter a publicidade de atos, propagandas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos com a publicidade que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos. III. Destinar recursos públicos, através de financiamentos e de outras modalidades, ao fomento de monocultura.
É VEDADO ao município de Linhares/ES o que se afirma em

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