Em relação ao disposto no Código Tributário do Município de São Benedito, analise as afirmativas a seguir.
I. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos físicos ou digitais, computadores, documentos, papéis ou quaisquer outras fontes de informações que contenham registros de natureza comercial ou fiscal dos sujeitos passivos ou da obrigação destes de exibi-los e de permitir o seu exame.
II. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, os arquivos digitais e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados deverão ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
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Conforme o Código Tributário do Município de São Benedito, em relação às sanções fiscais, havendo reincidência de infração, em que tenha havido aplicação de multa de caráter punitivo, será aplicado,

A política educacional de Sobral (CE) é marcada pela presença de importantes organizações não governamentais que contribuíram para o alcance e manutenção das metas e resultados de aprendizagem do município. O Instituto Alfa e Beto teve uma importante participação no desenvolvimento e na consolidação da experiência de Sobral, com programas de correção do fluxo escolar e de gestão. O município também instituiu uma parceria com o Instituto Ayrton Senna, por meio dos seguintes programas: 

Entre os anos 1997 e 2021, Sobral (CE) criou várias políticas voltadas à melhoria da qualidade da educação municipal. Uma dessas políticas, que foi instituída pela Lei nº 318, de 12 de setembro de 2001, é o Fundo para o Desenvolvimento e Autonomia da Escola (Fundae), cujo objetivo é a assistência 

O município de Sobral (CE) tem-se destacado pelos seus bons resultados no Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Considerando esse índice, analise as seguintes afirmações:
I. O Ideb é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
II. O Ideb agrega ao enfoque pedagógico das avaliações em larga escala a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas.
III. O Ideb pode variar de 0 a 10, e sua combinação entre fluxo e aprendizagem tem o mérito de equilibrar essas duas dimensões, apresentando, portanto, um resultado seguro de ser estudado e monitorado.
Está correto ... Ver mais

São princípios institucionais adotados para nortear as atividades educativas propostas na Normativa Curricular do Município de Sobral em Língua Portuguesa e Matemática: 

As competências socioemocionais são tão importantes quanto as competências cognitivas para melhoria dos resultados de aprendizagem. Um estudo publicado pelo Instituto Ayrton Senna, em 2021, elenca macrocompetências socioemocionais, de forma a facilitar os processos avaliativos e de pesquisa acerca do tema. As cinco macrocompetências citadas no documento são as seguintes: 

De acordo com o estudo “Educação que dá certo – o caso de Sobral (CE)” (2021), a reforma da Educação sobralense se deu a partir de uma avaliação diagnóstica censitária, promovida pela rede, que constatou a gravidade do cenário educacional local: mais de 50% dos alunos de até 8 anos sequer liam palavras. Para tanto foram estipulados três grupos de ações prioritárias para melhoria da aprendizagem, quais sejam: 

Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
Conceder-se-á ao servidor licença
( ) por motivo de doença em pessoa da família. ( ) para atividade política. ( ) para capacitação. ( ) para desempenho de mandato classista.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios fundamentais previstos na Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú e marque a alternativa INCORRETA.