Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Leia as afirmativas a seguir. Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú, ao Município compete, privativamente,
I. elaborar o orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado. II. promover a proteção do meio ambiente local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. III. conceder licença ou autorização para abertura e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares. IV. dispor sobre concessão, permissão e utilização de serviços públicos locais.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios fundamentais previstos na Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú e marque a alternativa INCORRETA. 

Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
Conceder-se-á ao servidor licença
( ) por motivo de doença em pessoa da família. ( ) para atividade política. ( ) para capacitação. ( ) para desempenho de mandato classista.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.

De acordo com o estudo “Educação que dá certo – o caso de Sobral (CE)” (2021), a reforma da Educação sobralense se deu a partir de uma avaliação diagnóstica censitária, promovida pela rede, que constatou a gravidade do cenário educacional local: mais de 50% dos alunos de até 8 anos sequer liam palavras. Para tanto foram estipulados três grupos de ações prioritárias para melhoria da aprendizagem, quais sejam: 

As competências socioemocionais são tão importantes quanto as competências cognitivas para melhoria dos resultados de aprendizagem. Um estudo publicado pelo Instituto Ayrton Senna, em 2021, elenca macrocompetências socioemocionais, de forma a facilitar os processos avaliativos e de pesquisa acerca do tema. As cinco macrocompetências citadas no documento são as seguintes: 

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