Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da Prefeitura de Bauru - SP

#Questão 1024274 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , Prefeitura de Bauru - SP, 2022, Prefeitura de Bauru - SP, 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Gestão de Tecnologia de Informação

#Questão 1024275 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , Prefeitura de Bauru - SP, 2022, Prefeitura de Bauru - SP, 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Gestão de Tecnologia de Informação

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru:

A) A iniciativa dos projetos de lei cabe a qualquer Vereador ou Comissão Permanente, à Mesa da Câmara e ao Prefeito, não havendo iniciativa dos cidadãos.

B) Nos projetos de competência exclusiva do Prefeito serão admitidas emendas que aumentem a despesa prevista, ou que alterem a criação de cargos.

C) O projeto de lei que receber parecer contrário, quanto ao mérito, de todas as Comissões, será automaticamente rejeitado.

D) O veto, obrigatoriamente justificado, poderá ser total ou parcial, podendo, neste último caso, atingir apenas palavra ou parte do texto de artigo, parágrafo, inciso, item ou alínea.

#Questão 1025008 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, Prefeitura de Bauru - SP, 2022, Prefeitura de Bauru - SP, 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Nutricionista - Edital nº 12

Os servidores públicos efetivos terão direito:

A) A cada quinquênio, à percepção de um adicional e aquele que completar 20 (vinte) anos de efetivo exercício perceberá mais a sexta parte do vencimento ou remuneração.

B) A cada biênio, à percepção de um adicional e aquele que completar 20 (vinte) anos de efetivo exercício perceberá mais a sexta parte do vencimento ou remuneração.

C) A cada quinquênio, à percepção de um adicional e aquele que completar 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício perceberá mais a sexta parte do vencimento ou remuneração.

D) A cada biênio, à percepção de um adicional e aquele que completar 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício perceberá mais a sexta parte do vencimento ou remuneração.

#Questão 1025010 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, Prefeitura de Bauru - SP, 2022, Prefeitura de Bauru - SP, 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Nutricionista - Edital nº 12

Qual prescrição abaixo se encontra em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Bauru:

A) Eleito Prefeito, o servidor público poderá acumular o exercício do cargo eletivo e seu cargo de carreira, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.

B) É vedada a dispensa de servidor candidato, a partir do registro da candidatura, a cargo diretivo ou de representação sindical, e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo em caso de falta grave apurada em processo administrativo.

C) A fiscalização orçamentária, financeira, contábil e de resultados, no âmbito da administração municipal, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo com o auxílio do Ministério Público Estadual.

D) Assegurar-se-á a participação popular na fiscalização da aplicação de recursos financeiros do Município, sendo obrigatório à Câmara Municipal fornecer assessoramento técnico.

#Questão 1025007 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, Prefeitura de Bauru - SP, 2022, Prefeitura de Bauru - SP, 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Nutricionista - Edital nº 12

A jornada de trabalho de um Nutricionista que venha ser nomeado no cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Prefeitura Municipal de Bauru e enquanto ocupar referido cargo ficará sujeito:

A) A jornada básica de 30 (trinta) horas semanais, podendo fazer opção pela remuneração do cargo de provimento efetivo.

B) A jornada básica de 40 (quarenta) horas semanais, podendo fazer opção pela remuneração do cargo de provimento efetivo.

C) A jornada básica de 20 (vinte) horas semanais, podendo fazer opção pela remuneração do cargo de provimento efetivo.

D) A jornada básica de 36 (trinta e seis) horas semanais, podendo fazer opção pela remuneração do cargo de provimento efetivo.

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