Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da INSTITUTO MAIS

#Questão 1118993 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Osasco, INSTITUTO MAIS, 2025, IPMO - SP, Analista Previdenciário

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei n.º 836/1969), a volta do aposentado ao exercício de cargo público, quando insubsistentes os motivos de aposentadoria, corresponde à

A)

reintegração.

B)

readaptação.

C)

progressão

D)

readmissão.

E)

reversão.

#Questão 1118994 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Osasco, INSTITUTO MAIS, 2025, IPMO - SP, Analista Previdenciário

A respeito da transferência e da remoção de servidores públicos, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei n.º 836/1969), assinale a alternativa correta.

A)

A transferência não pode ser realizada de ofício, precisando contar sempre com a concordância do servidor público.

B)

A transferência de um cargo de carreira para outro de carreira somente poderá ser feita a pedido do funcionário.

C)

A transferência, quando for para atender o interesse da Administração, poderá ser feita para cargo de padrão de vencimento diverso, mas nunca inferior.

D)

Em regra, o funcionário promovido deverá assumir o exercício na repartição para a qual foi designado, dentro do prazo de dez dias.

E)

O servidor público em estágio probatório poderá ser transferido ou removido para atender o interesse da Administração.

#Questão 1118995 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Osasco, INSTITUTO MAIS, 2025, IPMO - SP, Analista Previdenciário

De acordo com o disposto no Decreto Municipal n.º 11.276/2016 (Readaptação de Função), a readaptação funcional temporária terá avaliações periódicas

A)

mensalmente.

B)

a cada trimestre.

C)

a cada seis meses.

D)

quinzenalmente.

E)

anualmente.

#Questão 926673 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Pediatra

Nos termos da Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O servidor exclusivamente ocupante de cargo em comissão não terá direito aos benefícios do plano de previdência municipal.

B) A licença para tratar de interesses particulares poderá ser interrompida antes do fim do prazo solicitado, a pedido da Administração.

C) Será negada a licença para tratar de interesses particulares, quando inconveniente ao interesse do serviço.

D) As férias regulamentares podem ser usufruídas em períodos não inferiores a quinze dias cada um, sendo o adicional de férias pago proporcionalmente a cada período.

#Questão 926674 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Pediatra

Em conformidade com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

A) A posse e o início do exercício serão concomitantes, salvo exceções previstas nesta lei.

B) Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo do seu estado.

C) A remuneração do servidor é passível de reduções.

D) Para efeito de cálculo de remuneração mensal dos servidores, o mês será considerado como de quatro semanas.

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