Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da INSTITUTO MAIS

#Questão 926773 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Auxiliar em Saúde Bucal

#Questão 926774 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Auxiliar em Saúde Bucal

Acerca das vantagens dispostas na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As gratificações e os adicionais só se incorporarão ao vencimento ou remuneração nos casos previstos em lei.

B) As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores.

C) As vantagens serão regulamentadas, se necessário, por decreto do Chefe do Poder Executivo ou pelo Dirigente Superior de Autarquia ou de Fundação, conforme o caso.

D) A parcela devida aos órgãos previdenciários será descontada das vantagens recebidas pelo servidor.

#Questão 926775 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Auxiliar em Saúde Bucal

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade ou para evitar a continuidade de transgressões de natureza grave, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá ordenar o seu afastamento da função sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de até

A) 15 (quinze) dias.

B) 30 (trinta) dias.

C) 60 (sessenta) dias.

D) 120 (cento e vinte) dias.

#Questão 926776 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Auxiliar em Saúde Bucal

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor fica dispensado de apresentar o atestado médico ao médico do trabalho quando o mesmo for de apenas _________, bastando entregá-lo no mesmo prazo à chefia imediata.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A) um dia

B) dois dias

C) três dias

D) quatro dias

#Questão 928455 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Assistente Técnico Jurídico

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