Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da INSTITUTO MAIS

#Questão 928493 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Agente de Atendimento

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que o(a)

A) investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

B) exoneração, a demissão e a recondução são formas de vacância do cargo público.

C) substituto exercerá o cargo enquanto durar o impedimento do titular, sem que lhe caiba direito de ser neste cargo provido efetivamente.

D) substituição remunerada independe de autorização do Chefe do Poder Executivo.

#Questão 928494 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Agente de Atendimento

Sobre a reversão de servidor público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

A) se encontrando provido o cargo, o servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

B) é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

C) não poderá reverter ao cargo o aposentado que contar setenta ou mais anos de idade.

D) poderá acarretar diminuição ou aumento de vencimento.

#Questão 928534 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Motorista

Acerca da redistribuição disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que é o(a)

A) deslocamento do cargo, provido ou não, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observando sempre o interesse da Administração.

B) deslocamento do servidor, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro do Poder Executivo.

C) atribuição de atividades ou funções compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental constatada em inspeção médica realizada pela unidade de medicina e segurança do trabalho da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba.

D) reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

#Questão 928445 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Analista Programador

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba dispõe que o exercício de cargo em comissão e de função de confiança exigirá o cumprimento de jornada de trabalho

A) de, no mínimo, quatro horas diárias.

B) de, no máximo, seis horas diárias.

C) fixada na legislação que os disciplina.

D) de até doze horas diárias.

#Questão 928447 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Analista Programador

Conforme disposto na Lei Complementar n. º 34/2011, suspendem a contagem da licença prêmio
I. todos os tipos de afastamentos ou licenças sem remuneração. II. afastamento para ocupar cargo em comissão ou para servir em outro órgão ou entidade. III. designação para outro cargo.
É correto o que se afirma em

A) I e II, apenas.

B) I e III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, II e III.

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