Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da INSTITUTO MAIS

A extinção de cargo ou a declaração de sua desnecessidade somente serão admitidas se efetuadas por 

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, da sindicância poderá resultar, entre outros,

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, a ação disciplinar prescreverá em  

Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa correta. 

Com relação à sindicância, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Compete ao superior hierárquico do servidor comunicar o fato às autoridades indicadas na referida lei.
( ) A sindicância será conduzida por comissão composta por no mínimo 5 (cinco) servidores, sendo todos estáveis, designada pela autoridade competente, que escolherá dentre eles o presidente.
( ) Não poderá participar de comissão de sindicância cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
( ) O presidente da comissão, com a anuência do prefeito, poderá delegar a outro membro da comissão a presidência ad hoc para a prática de atos no procedimento, inclusive presidir audiências.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.