De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do...

#Questão 1118993 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Osasco, INSTITUTO MAIS, 2025, IPMO - SP, Analista Previdenciário

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei n.º 836/1969), a volta do aposentado ao exercício de cargo público, quando insubsistentes os motivos de aposentadoria, corresponde à

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