Questões sobre Legislação do Município de Osasco

#Questão 1118993 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Osasco, INSTITUTO MAIS, 2025, IPMO - SP, Analista Previdenciário

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei n.º 836/1969), a volta do aposentado ao exercício de cargo público, quando insubsistentes os motivos de aposentadoria, corresponde à

A)

reintegração.

B)

readaptação.

C)

progressão

D)

readmissão.

E)

reversão.

#Questão 1118994 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Osasco, INSTITUTO MAIS, 2025, IPMO - SP, Analista Previdenciário

A respeito da transferência e da remoção de servidores públicos, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei n.º 836/1969), assinale a alternativa correta.

A)

A transferência não pode ser realizada de ofício, precisando contar sempre com a concordância do servidor público.

B)

A transferência de um cargo de carreira para outro de carreira somente poderá ser feita a pedido do funcionário.

C)

A transferência, quando for para atender o interesse da Administração, poderá ser feita para cargo de padrão de vencimento diverso, mas nunca inferior.

D)

Em regra, o funcionário promovido deverá assumir o exercício na repartição para a qual foi designado, dentro do prazo de dez dias.

E)

O servidor público em estágio probatório poderá ser transferido ou removido para atender o interesse da Administração.

#Questão 1118995 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Osasco, INSTITUTO MAIS, 2025, IPMO - SP, Analista Previdenciário

De acordo com o disposto no Decreto Municipal n.º 11.276/2016 (Readaptação de Função), a readaptação funcional temporária terá avaliações periódicas

A)

mensalmente.

B)

a cada trimestre.

C)

a cada seis meses.

D)

quinzenalmente.

E)

anualmente.

#Questão 1025653 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Osasco, VUNESP, 2022, Prefeitura de Osasco - SP, Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

Nos termos da Lei complementar n^o 129 de 10 de fevereiro de 2005 (Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil de Osasco, institui o regulamento disciplinar dos servidores do quadro dos profissionais da Guarda Civil Municipal de Osasco e dá outras providências), assinale a alternativa que contenha uma infração disciplinar de natureza média.

A) Deixar de dar informações em processos, quando lhe competir.

B) Deixar de comunicar ao superior, tão logo possível, a execução de ordem legal recebida.

C) Chegar atrasado, sem justo motivo, a ato ou serviço.

D) Permutar serviço sem permissão da autoridade competente.

E) Negar-se a receber uniforme, equipamentos ou outros objetos que lhe sejam destinados ou devam ficar em seu poder.

#Questão 1025654 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Osasco, VUNESP, 2022, Prefeitura de Osasco - SP, Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

Nos termos da Lei complementar no 129 de 10 de fevereiro de 2005 (Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil de Osasco, institui o regulamento disciplinar dos servidores do quadro dos profissionais da Guarda Civil Municipal de Osasco e dá outras providências), para fins disciplinares e para os demais efeitos legais, o comportamento do servidor da Guarda Civil Municipal de Osasco será considerado insuficiente

A) quando no período de 10 (dez) meses tiver sofrido mais de 02 (duas) penas de suspensão, acima de 15 (quinze) dias.

B) quando no período de 24 (vinte e quatro) meses tiver sofrido até 02 (duas) suspensões.

C) quando no período de 5 (cinco) meses tiver sofrido mais de 02 (duas) penas de suspensão, acima de 15 (quinze) dias.

D) quando no período de 12 (doze) meses tiver sofrido mais de 02 (duas) penas de suspensão, acima de 15 (quinze) dias.

E) quando no período de 10 (dez) meses tiver sofrido até 02 (duas) multas disciplinares.

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