Nos termos da Lei complementar no 129 de 10 de fevereiro de

A Deixar de dar informações em processos, quando lhe competir. B Deixar de comunicar ao superior, tão logo possível, a execução de ordem legal recebida. C Chegar atrasado, sem justo motivo, a ato ou serviço. D Permutar serviço sem permissão da autoridade competente. E Negar-se a receber uniforme, equipamentos ou outros objetos que lhe sejam destinados ou devam ficar em seu poder.