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Nos termos da Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alt
#Questão 926673
-
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
,
Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
,
INSTITUTO MAIS
,
2023
,
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
, Pediatra
Nos termos da Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa
INCORRETA
.
A) O servidor exclusivamente ocupante de cargo em comissão não terá direito aos benefícios do plano de previdência municipal.
B) A licença para tratar de interesses particulares poderá ser interrompida antes do fim do prazo solicitado, a pedido da Administração.
C) Será negada a licença para tratar de interesses particulares, quando inconveniente ao interesse do serviço.
D) As férias regulamentares podem ser usufruídas em períodos não inferiores a quinze dias cada um, sendo o adicional de férias pago proporcionalmente a cada período.
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