Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2022

#Questão 1023649 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , VUNESP, 2022, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Analista de Licitação

#Questão 1023650 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , VUNESP, 2022, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Analista de Licitação

#Questão 1023660 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia, VUNESP, 2022, Câmara de Olímpia - SP, Analista Legislativo

A respeito das competências da Procuradoria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, previstas na Lei Complementar nº 2/2021, é correto afirmar que o órgão deve

A) assessorar os vereadores na análise da viabilidade jurídica dos projetos de lei a serem apresentados.

B) emitir pareceres sobre os assessores a serem contratados pelos vereadores.

C) coordenar a atuação dos procuradores do Município, nos termos de lei complementar.

D) representar a Câmara, em juízo ou fora dele, na defesa de seus direitos e interesses, na propositura de ações judiciais e na apresentação de defesas e recursos.

E) representar a Câmara e o Poder Executivo nos casos cujos projetos de lei tenham sido originários da iniciativa popular.

#Questão 1023661 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia, VUNESP, 2022, Câmara de Olímpia - SP, Analista Legislativo

#Questão 1023662 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia, VUNESP, 2022, Câmara de Olímpia - SP, Analista Legislativo

A respeito das sessões legislativas, assinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.

A) As sessões da Câmara serão ordinárias e extraordinárias.

B) As sessões ordinárias terão duração de cinco horas, com início às dezenove horas, e se realizarão na primeira, na segunda e na quarta segundas-feiras de cada mês.

C) As sessões extraordinárias serão convocadas por parlamentar cujo partido tenha representação na Mesa.

D) As sessões de caráter comemorativo podem ser convocadas mediante requerimento da maioria simples dos parlamentares.

E) As sessões ordinárias e extraordinárias poderão ser suspensas por um quinto dos vereadores presentes, de acordo com pedido devidamente fundamentado.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2022

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