A competência do Município em complementaridade com o Est

A cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.  B proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. C fiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios. D combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. E proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.