Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

#Questão 1111614 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Araraquara, Instituto Consulplan, 2025, Câmara de Araraquara - SP, Condutor de Veículos

Em uma sessão na Câmara Municipal de Araraquara foi discutido um projeto de lei complementar que visa a criação de um parque, em uma área urbana, onde deverá ser feito o reflorestamento da mata nativa degrada. Durante a sessão, não se chegou ao consenso dos vereadores, pois não se sabe ao certo se o tema está inserido dentro das atribuições do município. Assim, considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, assinale a afirmativa correta.

#Questão 1111615 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Araraquara, Instituto Consulplan, 2025, Câmara de Araraquara - SP, Condutor de Veículos

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara – Lei Municipal nº 1.939/1972, as promoções far-se-ão de classe para classe obedecido o critério de antiguidade e de merecimento, alternadamente. Ocorre que João e Maria estão empatados na classificação por antiguidade na classe. Nesse caso, qual será o primeiro critério de desempate?

#Questão 1111995 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Sertãozinho, VUNESP, 2025, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Agente de Saneamento

A Lei Complementar Municipal no 203/2008 estabelece princípios, preceitos e diretrizes gerais para a promoção da saúde e a vigilância sanitária em Sertãozinho.

Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos por essa lei.

#Questão 1111998 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Sertãozinho, VUNESP, 2025, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Agente de Saneamento

De acordo com a Lei Complementar Municipal no 203/2008 – Código Sanitário de Sertãozinho, sobre a notificação compulsória de doenças e agravos à saúde, é correto afirmar:

#Questão 1111999 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Sertãozinho, VUNESP, 2025, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Agente de Saneamento

De acordo com a Lei Complementar Municipal no 203/2008 – Código Sanitário de Sertãozinho, deixar de implantar permanente programação de controle de infecção nos estabelecimentos de assistência à saúde, nos quais seja obrigatório programa de controle de infecção, terá como pena:

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