A multa, cancelamento de licença, interdição, intervenção. B advertência, prestação de serviços à comunidade, interdição, apreensão, inutilização, suspensão de fabricação ou venda, cancelamento de licença, proibição de propaganda, intervenção e/ou multa. C prestação de serviços à comunidade, interdição, apreensão, multa.  D prestação de serviços à comunidade e multa.  E advertência, interdição, apreensão, cancelamento de licença ou multa.

A A notificação compulsória deve ser feita apenas pelo médico responsável por cuidar do doente, desde que ele assuma a direção do tratamento. B A notificação compulsória é sigilosa e, em nenhuma circunstância, é permitida a divulgação da identidade do paciente fora do âmbito médico-sanitário. C A notificação de doenças transmitidas por alimentos ou água contaminados deve ser realizada apenas após a confirmação diagnóstica pelos laboratórios responsáveis.  D É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência, comprovada ou presumível, de doenças de notificação compulsória. E Somente os estabelecimentos de saúde são obrigados a notificar doenças e agravos à saúde de notificação compulsória. 

A A universalização da assistência à saúde é assegurada para a população urbana, desconsiderando as necessidades da população rural, que pode ter acesso limitado aos serviços. B A descentralização dos serviços de saúde deve ser realizada com uma direção única no âmbito municipal, garantindo que todos os serviços e recursos sejam geridos de maneira integrada.  C A confidencialidade dos dados dos cidadãos deve prevalecer em todas as situações, dispensando a necessidade de publicidade das informações relacionadas à saúde. D A articulação entre os diversos órgãos de saúde deve ser realizada de maneira independente, sem necessidade de integração entre as instituições, para evitar conflitos de competência. E A lei estabelece que a promoção da saúde deve ocorrer sem considerar as realidades epidemiológicas locais, uma vez que todas as regiões devem seguir os mesmos protocolos e diretrizes.