Questão Q1111999
2025 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de Sertãozinho - SP
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sertãozinho

De acordo com a Lei Complementar Municipal no 203/2008...

De acordo com a Lei Complementar Municipal no 203/2008 – Código Sanitário de Sertãozinho, deixar de implantar permanente programação de controle de infecção nos estabelecimentos de assistência à saúde, nos quais seja obrigatório programa de controle de infecção, terá como pena:

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