Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da FEPESE

#Questão 1025840 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Guatambu, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 001

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Municipal nº 962, de 2013, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do município de Gatambu.

1. A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos são serviços públicos de saneamento básico.

2. A drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas são serviços públicos de saneamento básico.

3. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) É correta apenas a afirmativa 1.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

#Questão 1025841 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Guatambu, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 001

Assinale a alternativa que cita corretamente o máximo de peso vivo de aves abatidas que caracteriza um miniabatedouro de aves conforme a Lei Municipal nº 885, de 2011, que dispõe sobre as normas sanitárias para elaboração e comercialização de produtos comestíveis de origem animal no Município de Guatambu, e dá outras providências.

A) 100 kg de peso vivo por mês.

B) 500 kg de peso vivo por mês.

C) 1000 kg de peso vivo por mês.

D) 2000 kg de peso vivo por mês.

E) 5000 kg de peso vivo por mês.

#Questão 1025842 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Guatambu, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 001

Assinale a alternativa que cita corretamente como deve ser a parede das instalações de estabelecimento processador de alimentos no Município de Guatambu.

A) Revestidas com azulejos brancos até uma altura de aproximadamente 0,5 metros.

B) Revestidas com azulejos brancos até uma altura de aproximadamente 1 metro.

C) Revestidas com azulejos brancos até uma altura de aproximadamente 2 metros.

D) Revestidas com azulejos de qualquer cor até uma altura de aproximadamente 1 metro.

E) Revestidas material liso impermeável de fácil lavagem e desinfecção, não necessariamente devendo ser utilizados azulejos.

#Questão 1025843 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Guatambu, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 001

Assinale a alternativa que cita corretamente o responsável por lavrar o auto de infração no processo administrativo para apuração das infrações sanitárias, no Município de Guatambu.

A) O autuado.

B) Uma testemunha isenta.

C) Secretário de Saúde, somente.

D) Qualquer pessoa que constatou a infração.

E) Autoridade de saúde que constatou a infração.

#Questão 1025844 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Guatambu, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 001

Assinale a alternativa que cita corretamente e de forma ordenada as penas a que estará sujeita uma pessoa que exerça profissões e ocupações relacionadas com a saúde sem a necessária habilitação legal no Município de Guatambu.

A) Interdição e multa.

B) Advertência, interdição e multa.

C) Advertência, apreensão e inutilização.

D) Advertência; interdição e cancelamento da licença.

E) Advertência, apreensão e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.

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