Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guatambu
Ano: 2022
Banca: FEPESE
A respeito dos conhecimentos sobre a tributação e orçamentos previstos na lei orgânica do município de Guatambu, é correto afirmar:
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guatambu
Ano: 2022
Banca: FEPESE
A respeito dos conhecimentos sobre a lei orgânica do município de Guatambu, é correto afirmar:
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guatambu
Ano: 2022
Banca: FEPESE
A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público previstos na lei orgânica do município de Guatambu, é correto afirmar:
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guatambu
Ano: 2022
Banca: FEPESE
A respeito dos conhecimentos sobre o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, previstos no código tributário do município de Guatambu, é correto afirmar:
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guatambu
Ano: 2022
Banca: FEPESE

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Municipal nº 441, de 2000, que dispõe sobre as normas de saúde em vigilância sanitária do Município de Guatambu.

1. O munícipe não é obrigado a utilizar o serviço de coleta de lixo mantido pela municipalidade somente se puder comprovar que está utilizando um método adequado para tratamento dos seus resíduos.

2. O serviço público urbano de coleta e remoção de lixo poderá, sob certas circunstâncias, depositá-lo em aterros sanitários.

3. É proibido o lançamento de resíduos industriais nos mananciais de água, sendo que os dejetos humanos somente podem ser lançados nesses mananciais...

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guatambu
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa que cita corretamente e de forma ordenada as penas a que estará sujeita uma pessoa que exerça profissões e ocupações relacionadas com a saúde sem a necessária habilitação legal no Município de Guatambu.
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guatambu
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa que cita corretamente o responsável por lavrar o auto de infração no processo administrativo para apuração das infrações sanitárias, no Município de Guatambu.
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guatambu
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa que cita corretamente como deve ser a parede das instalações de estabelecimento processador de alimentos no Município de Guatambu.
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guatambu
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa que cita corretamente o máximo de peso vivo de aves abatidas que caracteriza um miniabatedouro de aves conforme a Lei Municipal nº 885, de 2011, que dispõe sobre as normas sanitárias para elaboração e comercialização de produtos comestíveis de origem animal no Município de Guatambu, e dá outras providências.
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guatambu
Ano: 2022
Banca: FEPESE

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Municipal nº 962, de 2013, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do município de Gatambu.

1. A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos são serviços públicos de saneamento básico.

2. A drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas são serviços públicos de saneamento básico.

3. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.