Questões sobre Legislação do Município de Passos Maia

#Questão 1112983 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Passos Maia, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC,

#Questão 1112984 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Passos Maia, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC,

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.

Uma das competências privativas do Prefeito Municipal é entregar à Câmara Municipal os recursos correspondentes às dotações orçamentárias. Isso deve ocorrer até:

A)

o dia 25 de cada mês.

B)

o dia 20 de cada mês.

C)

o dia 15 de cada mês.

D)

o dia 5 de cada mês.

#Questão 1112985 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Passos Maia, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC,

#Questão 1112986 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Passos Maia, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC,

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.

São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador na forma da Lei Federal, EXCETO:

A)

A nacionalidade brasileira.

B)

O pleno exercício dos poderes políticos.

C)

O alistamento eleitoral.

D)

O domicílio eleitoral fora da circunscrição.

#Questão 1112987 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Passos Maia, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC,

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura tem duração de 4 anos, correspondendo cada ano a 1 sessão legislativa e a:

A)

1 período legislativo.

B)

2 períodos legislativos.

C)

3 períodos legislativos.

D)

4 períodos legislativos.

Questões sobre Legislação do Município de Passos Maia

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