Questões sobre Legislação do Município de Passos Maia

#Questão 1129762 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Passos Maia, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC,

Qual alternativa apresenta uma vedação ao Município?

A)

Recusar fé aos documentos públicos.

B)

Dispor sobre a prevenção contra incêndios.

C)

Prestar assistência nas emergências médico-hospitalares de pronto socorro, por seus próprios serviços, ou quando insuficientes, por instituições especializadas.

D)

Coibir, no exercício do Poder de Polícia, as atividades que violarem as normas de saúde, sossego, higiene, segurança, funcionalidade, moralidade e outras do interesse da coletividade.

#Questão 1129763 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Passos Maia, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC,

Sobre as competências do Município de Passos Maia, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

Suplementar a Legislação Estadual e Federal no que lhe couber.

B)

Constituir as servidões necessárias aos seus serviços.

C)

Sinalizar as vias urbanas e estradas municipais.

D)

Aceitar legados e doações, desde que tenham encargos para o Município.

#Questão 1110893 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Passos Maia, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC, Motorista de veículos pesados

#Questão 1110894 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Passos Maia, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC, Motorista de veículos pesados

#Questão 1110895 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Passos Maia, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC, Motorista de veículos pesados

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