Sobre as formas de consulta popular, é a manifestação...

#Questão 1110895 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Passos Maia, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC, Motorista de veículos pesados

Sobre as formas de consulta popular, é a manifestação do eleitorado sobre fato especifico decisão política, programa ou obra pública, a ser exercitado no âmbito da competência municipal: 

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