Questões sobre Legislação do Município de Passos Maia

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Listagem de Questões sobre Legislação do Município de Passos Maia

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.

São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador na forma da Lei Federal, EXCETO:

A nacionalidade brasileira.

O pleno exercício dos poderes políticos.

O alistamento eleitoral.

O domicílio eleitoral fora da circunscrição.

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura tem duração de 4 anos, correspondendo cada ano a 1 sessão legislativa e a:

1 período legislativo.

2 períodos legislativos.

3 períodos legislativos.

4 períodos legislativos.

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