Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais do ano 2025

#Questão 1112359 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Paraisópolis, EVO C, 2025, Prefeitura de Paraisópolis - MG, Servente Escolar

Conforme previsto na lei de número 01 de 1991 de Paraisópolis/MG, assinale a alternativa incorreta:

A)

Ressalvados os casos previstos nesta Lei, é vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições e, a quem for investido na função de um deles, exercer a do outro

B)

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C)

Todo poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos diretamente, nos termos da Constituição da República e desta Lei.

D)

São bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam ou venham a pertencer.

#Questão 1112360 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Paraisópolis, EVO C, 2025, Prefeitura de Paraisópolis - MG, Servente Escolar

De acordo com a Lei Municipal 27 de 1950, assinale a alternativa abaixo que completa a lacuna na seguinte frase: "Os cargos de carreira serão de provimento efetivo. Os ____________________ serão de provimento efetivo ou em comissão, segundo a lei que os criar".

A)

empregos de chefia

B)

empregos isolados

C)

cargos de chefia

D)

cargos isolados

#Questão 1116890 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Catas Altas, Prefeitura de Catas Altas - MG, 2025, Prefeitura de Catas Altas - MG, Engenheiro Civil - 40 Horas

A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Conforme art. 54, ________________________ compreende a implementação de ações de capacitação, de elevação de escolaridade, de formação profissional e outras ações que possibilitem a ampliação de conhecimentos e o desenvolvimento de habilidades e atitudes, e tem por objetivo aprimorar o desempenho do servidor.

Marque a opção que melhor complete o espaço na definição acima:

A)

Política de Desenvolvimento do Servidor

B)

Programa de Desenvolvimento Humano

C)

Plano de Cargos e Carreiras

D)

Programa de Avaliação Especial de Desempenho

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais do ano 2025

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