Questões de Legislação decretos da UEG

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Listagem de Questões de Legislação decretos da UEG

#Questão 767581 - Legislação decretos, Decreto nº 8.061/2013 - Altera o Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e dá outras providências., UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

A implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T), regulamentada pelo Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo decreto n. 8.061, de 29 de julho de 2013, determina, em seu artigo 6º, que o SBTVD-T possibilitará: transmissão digital em alta definição e em definição padrão; transmissão digital simultânea para recepção fixa, móvel e portátil; e interatividade. Nesse sentido, entende-se SBTVD-T por

#Questão 767582 - Legislação decretos, Decreto nº 4.073/2002 - Regulamenta a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados., UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

O Decreto n. 4.073 de 2002 dispõe, entre outras matérias, sobre a “declaração de interesse público e social de arquivos privados”. Essa legislação define que são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social:

#Questão 833077 - Legislação decretos, Decreto nº 8.061/2013 - Altera o Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e dá outras providências., UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

A implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T), regulamentada pelo Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo decreto n. 8.061, de 29 de julho de 2013, determina, em seu artigo 6º, que o SBTVD-T possibilitará: transmissão digital em alta definição e em definição padrão; transmissão digital simultânea para recepção fixa, móvel e portátil; e interatividade. Nesse sentido, entende-se SBTVD-T por

#Questão 834497 - Legislação decretos, Decreto nº 4.073/2002 - Regulamenta a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados., UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

O Decreto n. 4.073 de 2002 dispõe, entre outras matérias, sobre a “declaração de interesse público e social de arquivos privados”. Essa legislação define que são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social:

#Questão 588690 - Legislação decretos, Decreto nº 5.123/2004 - Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes., UEG, 2013, PM/GO, 2º Tenente

A avaliação psicológica para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo é de competência privativa e responsabilidade pessoal do psicólogo, de acordo com o Decreto nº 5.123, de 01 de Julho de 2004, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Para atuar nesta área,

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