Questões de Legislação decretos do ano 2015

Julgue os seguintes itens, referentes a licitações, pregão e sistema de registro de preços. As entidades federais não participantes do sistema de registro de preços poderão aderir à ata de registro de preços de outros entes da Federação, desde que devidamente justificada a vantagem e mediante anuência do órgão gerenciador, cabendo ao fornecedor beneficiário da ata, observadas as condições nela estabelecidas, aceitar ou não a adesão.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito da legislação e da Política de Previdência Social, julgue os itens subsecutivos. A pensão por morte é um benefício concedido aos filhos com idade de até dezoito anos, dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue os itens subsecutivos. O bolsista remunerado que se dedica em tempo integral à pesquisa e o segurado recolhido à prisão sob regime fechado — e que, nesta condição, exerça atividade artesanal por conta própria dentro da unidade prisional — são segurados obrigatórios do RGPS.
  • C. Certo
  • E. Errado
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De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue os itens seguintes, relativos ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP). A coordenação e a execução do PEESP cabem aos Ministérios da Justiça, da Educação, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, que devem trabalhar em cooperação.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito dos instrumentos legais que discutem a questão da sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente no Brasil,
  • A. A respeito dos instrumentos legais que discutem a questão da sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente no Brasil,
  • B. a Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993) destaca-se por exigir, em estudos técnicos de viabilidade, o adequado tratamento do impacto ambiental a ser gerado pelo empreendimento, então regulado, na própria lei, pelo chamado Estudo Prévio de Impacto Ambiental − EIA.
  • C. a Constituição federal de 1988 é o primeiro instrumento legal brasileiro a dar destaque à questão, através do art. 225, que resguarda o direito a todo cidadão ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
  • D. apenas recentemente na história do país, grupos culturalmente diferenciados e que possuem formas próprias de organização social foram devidamente resguardados por lei através do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto no 6.040/2007).
  • E. apesar do adequado tratamento a crimes e infrações administrativas ambientais (Lei no 9.605/1998 e Decreto no 3.179/1999) o Brasil ainda aguarda a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental.
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A respeito das normas de cerimonial público e protocolo, julgue os itens subsequentes. O Decreto Presidencial n.º 70.274/1972 define a ordem de precedência entre autoridades nacionais e deve ser utilizado em todos os eventos oficiais no Brasil, sendo alterado por outros decretos para atualização.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com base no Decreto n.º 8.268/2014, julgue os itens a seguir. Será permitida a proposição de projetos que tenham como objetivo a oferta de cursos experimentais, com carga horária diferenciada, para cursos e programas organizados nos formatos de qualificação profissional de trabalhadores e educação profissional técnica de nível médio.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com base no Decreto n.º 8.268/2014, julgue os itens a seguir. Os itinerários formativos ou trajetórias de formação são considerados unidades curriculares de cursos e programas da educação profissional que possibilitam o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. Capacitação é um processo esporádico e deliberado de treinamento técnico, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências e habilidades por meio da aquisição de competências individuais e coletivas.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. Os grupos informais de estudos são considerados eventos de capacitação por contribuírem para o desenvolvimento profissional do servidor.
  • C. Certo
  • E. Errado
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