De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue os itens seguintes, relativos ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP). O PEESP engloba a educação fundamental obrigatória para presos e egressos; a educação profissional, tecnológica, cívica e artística; e a educação de nível superior.
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