Questões de Legislação decretos da FUNDEP

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#Questão 627471 - Legislação decretos, Decreto nº 5.773/2006, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Técnico em Assuntos Educacionais

Em relação à educação superior no sistema federal de ensino, conforme o Decreto Nº 5.773/2006, é incorreto afirmar que:

A) o sistema federal de ensino engloba as instituições federais de educação superior, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação superior.

B) a regulação será realizada mediante atos administrativos autorizativos do funcionamento de instituições de educação superior e de cursos de graduação e sequenciais.

C) a oferta de educação a distância, sua abrangência e polos de apoio presencial são elementos que deverão estar no plano de desenvolvimento institucional.

D) a autorização de curso é condição necessária, juntamente com o registro, para a validade nacional dos respectivos diplomas.

#Questão 554802 - Legislação decretos, Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências., FUNDEP, 2007, TJMG/MG, Assistente Técnico de Controle Financeiro

#Questão 572019 - Legislação decretos, Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências., FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Técnico Judiciário

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