Questões de Legislação decretos da FUMARC

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O Decreto nº 3.048/99 (aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências) menciona agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional rela-cionados com a etiologia de doenças profissionais e de outras doenças relaciona-das com o trabalho. Considerando o que consta nesse decreto, NÃO é correto afirmar:

De acordo com o Decreto nº. 94.406, de 08 de junho de 1987, que Regulamenta a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enferma-gem, cabe privativamente ao enfermeiro:

A Bandeira Nacional tem direito à continência nas seguintes situações, EXCETO:

Com base no Decreto nº 2.243/97, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

Com base no Decreto nº 2.243/97, é CORRETO afirmar:

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