Questões de Legislação decretos da FUMARC

Havendo dificuldade para aproximar-se dos superiores hierárquicos, o cumprimento deve ser feito mediante um aceno com a mão direita

Na entrada de uma porta, o militar franqueia-a ao superior; se estiver fechada, abre-a, dando passagem ao superior e torna a fechá-la depois

Para falar, formalmente, a um oficial-general, o tratamento é "Vossa Excelência", "Senhor Almirante", "Senhor General" ou "Senhor Brigadeiro", conforme o caso

Em local público onde não estiver sendo realizada solenidade cívico-militar, bem como em reuniões sociais, o militar cumprimenta, tão logo lhe seja possível, seus superiores hierárquicos

No mastro em que estiver hasteada a Bandeira Nacional, nenhuma bandeira-insígnia ou distintivo deve ser posicionado acima dela, salvo nas adriças da verga de sinais

A bandeira-insígnia ou distintivo é hasteado quando a autoridade entra na Organização Militar, e arriado logo após a sua retirada

O ato de hastear ou arriar a bandeira-insígnia ou o distintivo é executado, sem cerimônia militar, por elemento para isso designado

Aeronaves militares, conduzindo, entre outros, o Vice-Presidente da República, deverão portar, quando cabível, na parte dianteira do lado esquerdo da fuselagem, uma miniatura da respectiva bandeira-insígnia ou distintivos, enquanto estacionadas e durante as fases anterior à decolagem e posterior ao pouso

os Governadores de Estado, de Territórios Federais e do Distrito Federal, nos respectivos territórios, ou em qualquer parte do País em visita de caráter oficial

as autoridades civis estrangeiras, correspondentes às brasileiras que têm direito à continência, quando em visita de caráter oficial

Utilizar-se, sem ordem, de aeronave militar ou civil

Aproveitar-se de missões de vôo para realizar vôos de caráter não militar ou pessoal

Transportar, na aeronave que comanda, pessoal ou material sem autorização de autoridade competente

Assumir compromissos, prestar declarações ou divulgar informações em nome da Corporação ou da Unidade em que serve

os militares da Aeronáutica da ativa

os militares do Exército, da ativa e da reserva remunerada

os militares da Aeronáutica, da ativa, da reserva remunerada e os reformados

os militares das Forças Armadas, da ativa, da reserva remunerada e os reformados