91 Q554515
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O agente autuante, ao lavrar o auto de infração ambiental, indicará as sanções estabelecidas pelo Decreto Federal no 6.514/2008, observando
92 Q531521
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os convênios administrativos
93 Q798307
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos do preâmbulo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002), a participação máxima da mulher, em igualdade de condições com o homem, em todos os campos, é indispensável para

94 Q572112
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Benefício de Prestação Continuada − BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir das prerrogativas do Decreto nº 7.617/2011, é correto afirmar, no que se refere a esse benefício, a
95 Q572025
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Decreto no 3.048/1999 da Previdência Social, as atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

I. Acesso universal e igualitário.

II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

IV. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.

V. Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos institucionais.

Está correto o que se afirma em

96 Q572017
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Título II, da Saúde, do Decreto 3048/99, a organização da saúde obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:
97 Q554863
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, o técnico de enfermagem exerce as atividades

98 Q554561
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quando há trabalhador com deficiência numa instituição, o Assistente Social deverá defender o acesso do trabalhador às ajudas técnicas, preconizadas no Decreto no 5.296/2004. Em consonância com esta legislação, entende-se por ajuda técnica:
99 Q554559
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento, introduz o conceito de comprometimento para designar
100 Q554479
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação à questão de gênero no sistema penal brasileiro é correto afirmar que