Questão Q572025
2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - RN
Legislação decretos Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências.
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - RN 2013 - Analista Legislativo Área Enfermagem - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Assembléia Legislativa - RN 2013

De acordo com o Decreto no 3.048/1999 da Previdência Soc...

De acordo com o Decreto no 3.048/1999 da Previdência Social, as atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

I. Acesso universal e igualitário.

II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

IV. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.

V. Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos institucionais.

Está correto o que se afirma em

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