Questões de Legislação decretos da CESPE / CEBRASPE

#Questão 834500 - Legislação decretos, Decreto nº 4.887/2003 - Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos., CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

#Questão 627369 - Legislação decretos, Decreto nº 5.626/2005 - dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas., CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de São Luís - MA, Professor de Nível Superior/PNS

Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, assinale a opção correta, a respeito da formação do profissional intérprete de LIBRAS.

A) O profissional intérprete de línguas de sinais de outros países que desejar realizar interpretação para a LIBRAS deverá ser ouvinte e atuar na educação superior.

B) O exame de proficiência em tradução e interpretação de LIBRAS/língua portuguesa deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, linguistas e tradutores e intérpretes de LIBRAS de instituições de educação superior.

C) A formação do tradutor e intérprete de LIBRAS/língua portuguesa deve efetivar-se por meio de curso de graduação de licenciatura plena em Letras/LIBRAS.

D) O profissional ouvinte intérprete de LIBRAS deverá possuir nível médio, com competência e fluência em LIBRAS para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, no ensino fundamental, médio e superior.

E) A formação do tradutor e intérprete, em nível médio, deve ser realizada exclusivamente por meio de cursos ofertados por instituições federais.

#Questão 627323 - Legislação decretos, Decreto nº 7.746/2012 - Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 627338 - Legislação decretos, Decreto nº 7.508/2011, CESPE / CEBRASPE, 2017, SEE/DF, Professor de Educação Básica

#Questão 627370 - Legislação decretos, Decreto nº 5.626/2005 - dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas., CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de São Luís - MA, Professor de Nível Superior/PNS

O decreto que regulamenta a lei que dispõe sobre a língua brasileira de sinais (LIBRAS) prevê que essa língua seja inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de fonoaudiologia de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com relação aos demais cursos de educação superior e educação profissional, o referido decreto

A) prevê a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular optativa nos demais cursos de ensino superior e educação profissional.

B) prevê a inclusão da disciplina cultura surda como obrigatória em todos os cursos do ensino superior e educação profissional.

C) não faz nenhuma recomendação.

D) prevê a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular obrigatória para todos os estudantes do ensino superior e profissional.

E) prevê a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular optativa em alguns cursos de ensino superior.

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