O Decreto n.º 7.746/2012 prevê explicitamente que a Com...
#Questão 627323 -
Legislação decretos,
Decreto nº 7.746/2012 - Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal,
CESPE / CEBRASPE,
2017,
TRE BA,
Analista Judiciário
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