O Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, regulamentou...

#Questão 627322 - Legislação decretos, Decreto nº 7.746/2012 - Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, Banca não informada, 2017, UFPA/PA, Assistente Administrativo

O Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, regulamentou o art. 3º da Lei n º 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública Federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública CISAP. Em relação à CISAP, é CORRETO afirmar:

A) Dentre os representantes da CISAP existe um de uma organização não governamental.

B) A CISAP é composta por 10 representantes.

C) A participação na CISAP é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

D) Compete à CISAP propor a criação de novas modalidades de licitação, compatíveis com o desenvolvimento sustentável.

E) Compete à CISAP a implementação dos planos de logística sustentável.

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