Questões de Legislação decretos do ano 2006

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Listagem de Questões de Legislação decretos do ano 2006

#Questão 572127 - Legislação decretos, Decreto nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, IASC/PE, Administrador

Qual alternativa abaixo está em desacordo com a Lei que estabelece a Política Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência?

#Questão 572128 - Legislação decretos, Decreto nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Recife - PE, Auxiliar de Enfermagem

No que diz respeito à Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência,

I. uma das suas diretrizes é estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência.

II. um dos seus objetivos é estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência.

III. um dos seus princípios é o respeito às pessoas com deficiência que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade.

IV. dentre as diretrizes, encontra-se a de garantir, a partir do requerimento dos seus familiares, o atendimento de apenas algumas das necessidades da pessoa portadora de deficiência com o cunho assistencialista.

Escolha a alternativa correta.

#Questão 627396 - Legislação decretos, Decreto nº 3.591/2000 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2006, DATAPREV, Analista de Tecnologia da Informação

De acordo com o Decreto n.º 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, de acordo com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem. As finalidades do controle interno do Poder Executivo federal incluem a execução dos orçamentos da União e o controle dos avais e garantias. Quanto a suas competências, destaca-se a avaliação da gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais.

#Questão 627397 - Legislação decretos, Decreto nº 3.591/2000 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2006, DATAPREV, Analista de Tecnologia da Informação

De acordo com o Decreto n.o 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. Considerando as prerrogativas desse dispositivo legal, julgue os itens que se seguem. No controle interno, utilizam-se as técnicas de auditoria e de fiscalização. É na fiscalização que se pode comprovar se os programas de governo correspondem ao estabelecido e se, de fato, são eficientes.

#Questão 627436 - Legislação decretos, Decreto-Lei 406/1968, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Auditor Fiscal

Com relação ao direito tributário e à legislação tributária, julgue os itens a seguir. A lista de serviços anexa ao Decreto-lei n.º 406/1968 pode ser interpretada extensivamente para abranger atividades equiparadas.

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