Questões de Legislação decretos do ano 2005

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Listagem de Questões de Legislação decretos do ano 2005

#Questão 806799 - Legislação decretos, Decreto 76.322/1975 - Aprova o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER), FUMARC, 2005, Prefeitura de Contagem - MG (2ª edição), Guarda Municipal

Com base no Decreto nº 76.322/75, o desconhecimento, comprovado, da disposição ou da ordem transgredida é uma circunstância:

#Questão 806800 - Legislação decretos, Decreto 76.322/1975 - Aprova o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER), FUMARC, 2005, Prefeitura de Contagem - MG (2ª edição), Guarda Municipal

Com base no Decreto nº 76.322/75, a alegação de caso fortuito constitui:

#Questão 806801 - Legislação decretos, Decreto 76.322/1975 - Aprova o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER), FUMARC, 2005, Prefeitura de Contagem - MG (2ª edição), Guarda Municipal

Com base no Decreto nº 76.322/75, são punições disciplinares, EXCETO:

#Questão 806802 - Legislação decretos, Decreto 76.322/1975 - Aprova o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER), FUMARC, 2005, Prefeitura de Contagem - MG (2ª edição), Guarda Municipal

Com base no Decreto nº 76.322/75, a exclusão a bem da disciplina é uma modalidade de punição aplicável a:

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