Questões de Legislação decretos do ano 2005

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Listagem de Questões de Legislação decretos do ano 2005

No que se refere ao disposto no Decreto nº 2.243/97, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

No que se refere ao disposto no Decreto nº 2.243/97, é CORRETO afirmar:

Observado o Decreto nº 2.243/97, o militar manifesta respeito e apreço aos seus superiores, pares e subordinados, EXCETO:

Com base no Decreto nº 76.322/75, o pagamento da Indenização de Com-pensação Orgânica poderá ser suspenso até ___ dias, quando o militar co-meter transgressão disciplinar relacionada com o exercício da atividade espe-cial considerada.

 A alternativa que preenche, CORRETAMENTE, a lacuna do texto é:

Com base no Decreto nº 76.322/75, a punição disciplinar para oficiais refor-mados e da reserva que NÃO se aplica ao oficial da ativa é:

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